# Registro público: TSE — 06002544120206150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78eddffe5b7bc1eeb6a18492095cd1b5937d10aaf2a3f6bcda7835b4c6fbe2a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-30T09:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-30T16:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-30T15:23:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-30T09:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-30T09:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T16:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-30T16:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-30T16:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-30T16:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-30T16:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-13T16:20:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-13T16:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-13T19:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-13T19:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-13T20:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-15T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-15T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-17T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-25T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-20T13:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-17T17:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-17T18:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-17T18:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-17T18:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-14T19:13:44.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-02-14T19:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T14:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T14:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T14:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T17:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-16T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-17T02:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-18T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-18T17:16:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-09T20:32:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-09T20:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-14 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-03-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.404883259Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-30T09:30:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 78eddffe5b7bc1eeb6a18492095cd1b5937d10aaf2a3f6bcda7835b4c6fbe2a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002518620206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346041/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06005097320226190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157128/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001209020206160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691095/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00000564120196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156200/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000624820196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18ª Zona Eleitoral