# Registro público: TJBA — 00004037720118050095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bd0131da5d3265fc82fa7336f8efb150380a416e3d1b0bfcd4adc73ee73c70d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-26
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-29** — Provisório (TPU 245)
> **2019-07-22** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2019-07-16T15:26:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2025-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T14:25:17\.594000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110926000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bd0131da5d3265fc82fa7336f8efb150380a416e3d1b0bfcd4adc73ee73c70d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00006344220108050224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338128/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRF6 — 00000121520074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333708/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF1 — 00002451219884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 04ª Juiz de Fora
- [TJBA — 00005194920128050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00000087319968050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMT — 00003428719998110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPB — 00006748820098150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRF1 — 00002449120154013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 01ª Sinop


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1bd0131da5d3265fc82fa7336f8efb150380a416e3d1b0bfcd4adc73ee73c70d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)