# Registro público: TJPR — 00000087020258160101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 223c03caeafc8d33a438b0bcf62d4f890eb1ecdaa64964dfe00b13888129ab03 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 234 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-05 - **Último ato com data válida:** 2026-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-24** — Confirmada (TPU 12283) > **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-24** — Documento (TPU 581) > **2026-07-24** — Documento (TPU 581) > **2026-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2026-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-05T03:50:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26264", "nome": "APUCARANA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}} - 2025-01-05T03:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26264", "nome": "APUCARANA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}} - 2025-01-05T07:12:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26264", "nome": "APUCARANA - 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VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335650.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/223c03caeafc8d33a438b0bcf62d4f890eb1ecdaa64964dfe00b13888129ab03.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-30 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2025-06-02 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-12-16 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2026-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2026-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2026-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2026-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2026-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2026-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2026-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2026-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2026-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2026-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2026-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2026-07-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/233` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-12-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:36:37\.876000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250105035014 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 223c03caeafc8d33a438b0bcf62d4f890eb1ecdaa64964dfe00b13888129ab03 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00166332520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJAP — 00066076720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJGO — 00166518020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJPE — 00000256020248172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ - [TJMT — 00002735720178110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR - [TJPE — 00000209520218170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJPE — 00000098320198170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS - [TJES — 00002058520238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311683/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000087020258160101 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 234 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 223c03caeafc8d33a438b0bcf62d4f890eb1ecdaa64964dfe00b13888129ab03 - **SHA-256 do comentário:** a9cbb3bee06abdd67771f461ba77dbcb44ddecc8c7f224b66e51a57b848cdad9