# Registro público: TRT16 — 00162257720155160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20c439bbd7ce029d8a0bc877107cf75cb4ea4ab50cb4c15a6950d2f512771a93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-07-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T11:28:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-25T21:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-04T00:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-10T12:12:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-03-17T12:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-18T00:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-11T21:11:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-05-12T10:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-01T14:27:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-06-09T00:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-18T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-18T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-08T08:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-16T00:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-14T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-16T16:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-06T09:26:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-02-03T10:27:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-03T10:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-10T09:05:59.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2020-01-08T09:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-25T21:23:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-04T00:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-18T00:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-01T14:27:44.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2015-06-09T00:52:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-16T00:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-19T08:23:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-03T10:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-03T11:05:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-10T14:36:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-10 — Recurso; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-08 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2015-07-10 relativo a «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13998, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13998, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00005303820155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13998, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13998, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001923820205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13998, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT12 — 00000721620165120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT14 — 00000922320155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00004602920195230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE