# Registro público: TRT12 — 00000723320175120001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d228661c62873ad1a6395ca14357531678397f87cd8e8979f5ddd3a3fc477e79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 188 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23 - **Último ato com data válida:** 2021-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | Bancários | Intervalo Intrajornada | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Prêmio | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-23T11:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2017-01-23T11:17:06.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335764.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648) - [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2018-05-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2021-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2021-07-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2021-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2021-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2021-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/187` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-04-26 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-05-16 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T11:55:32\.750000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170123111705 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d228661c62873ad1a6395ca14357531678397f87cd8e8979f5ddd3a3fc477e79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000660420205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13854, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT5 — 00000744720215050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13687, 14004, 14005 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 4ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00002017920185230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT23 — 00001427820215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13687, 14004, 14005 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT18 — 00003655920255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Caldas Novas - [TRT11 — 00000727120265110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Coari - [TRT14 — 00002677420255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13687 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT10 — 00001562820175100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13687 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** d228661c62873ad1a6395ca14357531678397f87cd8e8979f5ddd3a3fc477e79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)