# Registro público: TRT12 — 00000719420225120026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335799/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335799.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 183ed57b2e89cd76f70e8a81bf713df54fd516c5e4be3c81b1fab81c0f859506 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 187 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-04 - **Último ato com data válida:** 2025-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-24** — Petição (TPU 85) > **2025-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-07** — Remessa (TPU 123) > **2025-04-04** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-20** — Petição (TPU 85) > **2025-03-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Moral / Material | intervalo Interjonadas | Banco de Horas | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-04T16:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2022-02-07T15:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2022-02-22T13:14:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 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2023-03-01T23:59:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2023-03-03T15:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335799.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2024-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2024-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2025-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2025-03-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2025-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2025-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2025-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2025-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2025-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/186` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-09 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T10:11:09\.233000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220204162810 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 183ed57b2e89cd76f70e8a81bf713df54fd516c5e4be3c81b1fab81c0f859506 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001625320225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13771, 13781, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT5 — 00000535320265050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13781, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 18ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00241875220265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13771, 13781 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT23 — 00001435520255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13781, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT23 — 00000327120255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13781, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT9 — 00000651520165090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13781, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - [TRT5 — 00000383620255050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13781, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 13ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000536520265050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13781, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 14ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 183ed57b2e89cd76f70e8a81bf713df54fd516c5e4be3c81b1fab81c0f859506 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)