# Registro público: TRT15 — 00000750520145150067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 941f2728daafddeae01172bf4abe867edf34e498048218212aec1b32368b7e4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-25T11:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-29T09:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-12T10:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-16T10:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-24T13:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-12T11:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-29T11:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-23T14:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-23T14:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2017-09-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2017-11-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-07T11:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-07T11:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-16T11:19:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-08T13:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-09T08:53:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-10T14:16:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-08-20T14:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T15:41:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-16T17:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-04T00:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-04T00:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-04T00:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-04T00:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-05T15:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-05T15:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-15T00:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-06-15T00:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-09-10T14:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-09-10T15:17:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-09-25T14:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-09-26T15:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-09-27T12:47:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-01-23T00:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-23T00:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-19T16:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-04-29T16:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-04-29T16:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-14T11:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-16T09:51:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-11-20T11:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-23T10:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-23T10:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-18T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-29T20:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-08T16:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T10:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-28T13:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T00:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-27T17:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-20T13:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-21T05:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-03T14:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-09-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2018-03-08T13:40:09.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-14T14:10:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-08-20T14:43:51.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2018-08-20T15:20:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-03T15:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-10T14:50:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-26T16:00:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-10-30T14:55:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-04-29T16:36:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-08-14T11:38:36.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-11-20T11:35:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-09-20T16:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-10-05T23:11:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2022-11-08T15:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2025-09-14T21:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-06-25T17:09:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-06-25T17:12:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-06-25T17:59:37.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-07-02T12:21:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2026-07-20T17:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001752820265110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000579320225050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00002099620165140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002097620165140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT12 — 00000802020265120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT3 — 00001486920145030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00007351120175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672589/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT21 — 00002819320215210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 6ª Vara do Trabalho de Natal