# Registro público: TSE — 06002527120206150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dca339d27d059d738c8433f0c0e5cb1f6d80090e09748aecc9e92eee64e0231

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Documento (TPU 12270)
> **2021-10-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-31T09:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-05T18:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-07T17:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-05T14:30:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-03-31T09:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-31T09:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T18:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-05T18:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-05T18:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-05T18:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-05T18:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-06T19:03:35.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2021-04-06T19:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-07T17:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-07T17:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-07T17:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T17:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T17:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T17:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T17:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-07T17:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-07T17:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-07T17:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T17:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T17:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T17:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T21:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T21:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T21:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T21:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T21:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T00:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-09T00:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-13T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-21T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-01T16:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-01T17:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-01T17:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-01T17:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-11T19:50:25.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-11 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-19 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-22 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002562520206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344168/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06002527520226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346276/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000537220206050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952233/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000564120196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156200/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000624820196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18ª Zona Eleitoral