# Registro público: TRE-MG — 06000069320206130160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1054a6cd1fddfc31c052f2a215ee32e6fd8c02469c618e8b8429e1eee4d43cbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T15:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-02-13T13:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-03-05T13:25:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-12-02T14:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-12-02T14:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-02-12T15:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-03-05T13:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-12-02T14:46:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-12-04T11:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-12-04T11:40:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-12-04T11:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:36:09\.379000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200212154839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1054a6cd1fddfc31c052f2a215ee32e6fd8c02469c618e8b8429e1eee4d43cbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000161020236130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698690/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-MG — 06000162220236130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700490/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000629620236240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700343/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000158820226130094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697053/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus
- [TRE-SC — 06000642720216240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700243/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000632320236240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699569/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000296620236260194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699258/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA
- [TSE — 06008101420246130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699171/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / GABINETE CGE