# Registro público: TJRS — 00037537420178210012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Dom Pedrito - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 401550112d873b344a06fc05a553d2a275a801e13a09a38260445e90b89ce787 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-06 - **Último ato com data válida:** 2020-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-26** — Petição (TPU 85) > **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-06T17:22:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-12-07T10:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-16T17:30:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-30T16:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 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2018-07-19T10:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-06T14:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-12T15:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-17T14:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-26T09:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-26T12:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-27T11:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-09T10:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-11T10:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-23T16:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-13T14:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-14T09:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-14T16:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-13T11:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-14T09:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-19T15:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-22T14:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-01T09:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335899.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-26 — Expedição de documento; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:44\.727544587Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 401550112d873b344a06fc05a553d2a275a801e13a09a38260445e90b89ce787 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00043013120198210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Dom Pedrito - [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJPA — 00003422120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJRS — 00043021620198210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Dom Pedrito - [TJRS — 00021428620178210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Dom Pedrito - [TJBA — 00004884120158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 00010617920148050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / VARA CÍVEL - [TJBA — 00005776420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 401550112d873b344a06fc05a553d2a275a801e13a09a38260445e90b89ce787 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)