# Registro público: TRE-MG — 06000070720256130127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42b67568ff49b17c60d87a139b2d7ca952e201c0b5eafc5c5125cd2252d3cb81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-16T15:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-06-16T15:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-07-02T15:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-06-16T15:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-06-18T13:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-06-18T13:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-06-18T13:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-06-19T00:52:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-06-23T00:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-07-01T02:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-07-02T15:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-07-07T14:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-06-16T15:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-06-17T15:48:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-06-17T15:48:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-06-17T15:48:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-07-07T14:15:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-07-07T14:15:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-07-07T14:41:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2025-07-07T14:41:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-17 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-07-07 para o assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122420256130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137533/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci / 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000076220256130044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435034/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci / 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva
- [TRE-MG — 06000074120256130051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425263/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci / 51ª Zona Eleitoral - Brazópolis
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA