# Registro público: TJCE — 04971707620118060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335929/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335929.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 477bbc53201ce364b7980f0db3ea3cc8fad364693f5f6b6e64d6e09dc1812c3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 161 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-11 - **Último ato com data válida:** 2025-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-08** — Documento (TPU 581) > **2024-12-17** — Documento (TPU 581) > **2024-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-12-17** — Documento (TPU 581) > **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-04T02:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-17T18:44:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-03T15:30:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-04T02:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-19T05:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-17T18:44:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-12-04T02:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-04T02:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-04T02:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-17T18:49:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-04T02:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-03T16:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-04T02:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-04T02:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-04T02:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-08T16:02:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-24T11:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-18T14:23:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-06-23T20:24:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-04-20T01:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-11T19:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-23T10:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-17T12:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-23T21:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-05T17:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-08-23T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-12-14T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-10T17:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-30T12:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-20T10:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-26T08:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-29T11:55:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-19T09:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-29T16:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-27T13:11:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-05-12T16:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-03T10:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-25T12:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335929.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/477bbc53201ce364b7980f0db3ea3cc8fad364693f5f6b6e64d6e09dc1812c3d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2024-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-04 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2024-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-10-04 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-17 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:45\.915291070Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110811000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 477bbc53201ce364b7980f0db3ea3cc8fad364693f5f6b6e64d6e09dc1812c3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00667522120178060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337027/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJCE — 00651396320178060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582518/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - [TJAM — 00000272020148044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016170/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA - [TJCE — 00588078020178060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336296/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJPA — 00002667819968140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335525/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TJPI — 00000735220108180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580444/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA DE PARNAÍBA - [TJPI — 00000569719958180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJPA — 00001099520148140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DE JURUTI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17 - **SHA-256 do registro documental:** 477bbc53201ce364b7980f0db3ea3cc8fad364693f5f6b6e64d6e09dc1812c3d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** fcdcf1c50472574d2d729dd49d3e32b066a6c4d2a54f2a9c35e37a9a8d0c0b8f - **SHA-256 do registro documental:** 477bbc53201ce364b7980f0db3ea3cc8fad364693f5f6b6e64d6e09dc1812c3d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 04971707620118060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários | Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 477bbc53201ce364b7980f0db3ea3cc8fad364693f5f6b6e64d6e09dc1812c3d - **SHA-256 do comentário:** 264e605852de73bc1871ff63e5b79b4b9893a2216aaeedb9132435446d41bdc9