# Registro público: TJBA — 80008184120188050106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335960/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d367f4e137c06fb7b80c9f0f0c9d382f0747699bf42556b14d22be9bbcc438c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração | Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4717", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4717", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"}}
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4717", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"}}
- 2018-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4717", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"}}
- 2020-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4717", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"}}
- 2020-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4717", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"}}
- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2018-12-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4717", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"}}
- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4717", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"}}
- 2019-03-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4717", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"}}
- 2020-11-05T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4717", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"}}
- 2020-12-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4717", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)
- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80007200620198050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866900/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
- [TJPE — 00000287420248173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865799/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPE — 00000285920208172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853538/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000286020188172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836162/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJBA — 80010882720198050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
- [TJBA — 80008475320198050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
- [TJMG — 83939549820088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739026/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00004141420168010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381146/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro