# Registro público: TJSE — 00013262920108250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 391cc835c08524a41daabbe9fad382deacad2c39d8be1f28e580f55875004b63 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-10 - **Último ato com data válida:** 2015-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2014-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2014-03-27** — Documento (TPU 581) > **2014-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2014-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Classificação de créditos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-26T11:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-24T10:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T13:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-27T11:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-15T11:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-21T09:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-09T09:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-22T15:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-18T08:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-19T09:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-03T14:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-11T09:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-05T11:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-27T08:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-23T14:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T10:17:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-04-02T13:12:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-03-27T17:19:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-27T17:09:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2014-03-27T16:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-27T16:42:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-14T13:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-04-09T09:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-09T09:37:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-26T13:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-05T10:02:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-20T13:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-19T14:02:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-08T13:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-22T12:00:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-19T09:07:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-29T11:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-22T11:21:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-19T15:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-12T10:24:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-07T13:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-01T12:51:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-01T12:50:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-16T13:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-11T13:34:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335974.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2011-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-04-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-27 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-20 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-05 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:42:10\.013000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100910120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 391cc835c08524a41daabbe9fad382deacad2c39d8be1f28e580f55875004b63 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004955720198250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349766/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJMA — 00002212520018100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246630/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S - [TJES — 00001621419918080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244540/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJSE — 00014230820198250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349621/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00014343720198250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348648/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJGO — 00202542019978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193280/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 30ª Vara Cível - [TJES — 00001589119988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190326/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA - CASTELO - [TJPR — 00000176819888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183936/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 391cc835c08524a41daabbe9fad382deacad2c39d8be1f28e580f55875004b63 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)