# Registro público: TJSE — 00013753020118250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fc5094f8cdcfe0e9cbfa02a678b9b5c8eb4c856e2b57608e7e1ae6272acb6ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-11
- **Último ato com data válida:** 2016-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-30** —  (TPU )
> **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** —  (TPU )
> **2016-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-18** —  (TPU )
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-30** — Decisão (TPU 3)
> **2015-06-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-29T13:16:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2011-11-30T19:22:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-30T07:59:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T10:43:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-18T08:41:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T09:28:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T13:50:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-05T11:11:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-28T13:02:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-04T13:56:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-05T08:48:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-01T10:51:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-29T09:03:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-21T12:18:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-07T10:50:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-10T13:49:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-10T08:17:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-26T11:51:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-22T11:45:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-21T12:07:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-01T10:42:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-11T16:49:29.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-19T13:05:14.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-05T16:35:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-23T13:34:34.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-23T13:00:53.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-18T13:10:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T12:36:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-13T09:32:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-13T09:32:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-13T09:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-19T12:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-03T08:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T08:38:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-30T15:10:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-16T09:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T08:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T10:42:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-13T13:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-08T08:43:25.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433600.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2011-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2011-11-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-11-29 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018448720118250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00493257520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00000805820148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CAPELA
- [TJSP — 15008464520198260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15001931420228260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00000794320208100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE