# Registro público: TJCE — 00055613820188060064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f2d1657950b0e910fb26f0d6c69cb30d810ff6f9660d734a1f5afb99c4d3007

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2025-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-11** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-24T13:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-05T06:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-06T15:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-03T04:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-05T15:38:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-28T16:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-09T00:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-05T15:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-03T04:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-06T10:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-04T17:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T14:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-12T20:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-22T12:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-14T12:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-02T02:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-24T11:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-02T11:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-07T14:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-04T22:51:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-05T09:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-07T08:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T11:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-28T10:37:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-07T12:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-11T10:48:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-03-08T16:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-02-24T15:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-11T10:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-12T15:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-22T15:15:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-13T08:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336023.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f2d1657950b0e910fb26f0d6c69cb30d810ff6f9660d734a1f5afb99c4d3007.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-05-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-05-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-13 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-04-11 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:13\.012136237Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180522000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f2d1657950b0e910fb26f0d6c69cb30d810ff6f9660d734a1f5afb99c4d3007

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055613820188060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação | Mútuo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão de Saneamento e Organização”, em 2025-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f2d1657950b0e910fb26f0d6c69cb30d810ff6f9660d734a1f5afb99c4d3007.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6f2d1657950b0e910fb26f0d6c69cb30d810ff6f9660d734a1f5afb99c4d3007
- **SHA-256 do comentário:** 9a15dd17f07f915c2f6fc2acf174bc523bbec178c848164d171f897a0f11abc8