# Registro público: TRT3 — 00001358120105030089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336104/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336104.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6454912d85c7c7d4ea4a879bebce0613c4aea28949e8977d9d991c6e92a967f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05 - **Último ato com data válida:** 2019-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-06** — Recebimento (TPU 977) > **2019-12-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-25** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-25** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-25** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-19** — Documento (TPU 581) > **2015-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336104.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6454912d85c7c7d4ea4a879bebce0613c4aea28949e8977d9d991c6e92a967f1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-04-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:24\.587346775Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6454912d85c7c7d4ea4a879bebce0613c4aea28949e8977d9d991c6e92a967f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002280220255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13969, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT3 — 00001757520105030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13969, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Diamantina - [TRT20 — 00001667920245200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13969, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00002283620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13969, 13996, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT16 — 00162901320265160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13969, 13996, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT23 — 00001880920265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13969, 13996, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT18 — 00003642720255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13969, 13996, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Goiânia - 15a Vara - [TRT21 — 00001523420255210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13969, 13996, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc - **SHA-256 do registro documental:** 6454912d85c7c7d4ea4a879bebce0613c4aea28949e8977d9d991c6e92a967f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481 - **SHA-256 do registro documental:** 6454912d85c7c7d4ea4a879bebce0613c4aea28949e8977d9d991c6e92a967f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001358120105030089 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6454912d85c7c7d4ea4a879bebce0613c4aea28949e8977d9d991c6e92a967f1 - **SHA-256 do comentário:** f77e43e7d63d188b8dd290e610dbec53f9bd43bb9e1b576aaf58fee83bfb148f