# Registro público: TJCE — 02068741120228060064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51681a8e981fc2568a68ddec8ae2328a8c7d4749555e8c540de46c1f16293f70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-11
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Debêntures

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-03T11:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-16T16:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-11-26T14:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-26T14:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-09T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T15:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-09T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-17T13:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-28T11:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-16T15:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-27T13:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-16T03:27:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-21T16:09:05.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-06-05T14:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-12T16:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-05T12:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-13T00:40:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-16T14:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-19T14:05:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-14T17:00:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-30T19:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-29T13:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-30T14:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-06T12:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-11T12:29:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-01-09T14:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-04T19:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-19T11:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-22T10:47:08.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
- 2025-08-19T15:22:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-21T21:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-06T08:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-17T02:35:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-11-18T15:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51681a8e981fc2568a68ddec8ae2328a8c7d4749555e8c540de46c1f16293f70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Debêntures — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-11-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-22 — Erro ou Recusa na Comunicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-04-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-16 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-20 trata do assunto oficial «Debêntures»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:31\.669263262Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51681a8e981fc2568a68ddec8ae2328a8c7d4749555e8c540de46c1f16293f70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02013396720238060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352304/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJPE — 00000346920208173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000296120038170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJCE — 00215482920008060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104098/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 02152261620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856886/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJGO — 00183604319968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 28ª Vara Cível
- [TJPR — 00000071219858160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00001760619968120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 51681a8e981fc2568a68ddec8ae2328a8c7d4749555e8c540de46c1f16293f70
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02068741120228060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Debêntures”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 51681a8e981fc2568a68ddec8ae2328a8c7d4749555e8c540de46c1f16293f70
- **SHA-256 do comentário:** 972cacc40c9f1ff9e4203f6a79794de59da0ec862e7446cf7608e866a2119e7a