# Registro público: TRE-SP — 06000210320206260386

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a10343084fbcfe0fd0638a83e9cb4e41335f26543a9f06fde62ce2311b17369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-18** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-27** — Reativação (TPU 849)
> **2022-07-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T15:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-03-13T15:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-03-18T12:42:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2021-10-06T13:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2022-07-26T18:48:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2022-07-27T12:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2022-08-19T17:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2021-09-18T14:24:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-10-06T13:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2022-08-18T17:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-18T17:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2022-08-18T17:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-18T17:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-03-13T15:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-13T16:44:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-24T13:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-24T13:34:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2021-10-06T13:50:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2022-07-26T18:48:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2022-07-27T11:55:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2022-07-27T12:25:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2022-08-18T17:45:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2022-09-02T13:39:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2022-09-02T13:40:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2022-09-02T13:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SP — 06000261420236260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-PR — 06000403020256160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158561/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-SP — 06000261220236260033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155526/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502320256050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157079/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000498120236050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154173/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000453220256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147822/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 56 ª ZONA ELEITORAL