# Registro público: TJSE — 00016189220148250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3fa16a5d1fb4cb4608136d03a5e32edecc540dd1352ea749a0da28f02bb0d040 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-29 - **Último ato com data válida:** 2015-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-05** — (TPU ) > **2015-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-07** — (TPU ) > **2015-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-17** — (TPU ) > **2015-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-13** — Procedência (TPU 219) > **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-05** — (TPU ) > **2015-02-05** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-05T10:49:21.000Z — (TPU None) - 2015-04-07T05:15:12.000Z — (TPU None) - 2015-03-17T10:09:31.000Z — (TPU None) - 2015-02-05T10:35:19.000Z — (TPU None) - 2015-02-05T10:34:24.000Z — (TPU None) - 2014-11-27T09:43:05.000Z — (TPU None) - 2014-11-12T09:26:03.000Z — (TPU None) - 2014-10-30T12:54:19.000Z — (TPU None) - 2014-10-29T12:23:04.000Z — (TPU None) - 2015-07-21T13:55:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-17T10:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-17T10:10:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-19T14:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-13T10:44:10.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2015-02-09T12:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T09:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-08T09:36:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-18T10:19:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-10T13:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-19T11:18:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-18T13:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-13T10:08:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-06T12:07:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-06T12:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T10:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-29T10:29:32.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-02-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00377957920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333476/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00093229720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160077/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00032452120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TJAC — 00095166320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158948/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRO — 70000378920148220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA GENÉRICA - [TJAP — 00032294220218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158184/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única da Comarca de Porto Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 3fa16a5d1fb4cb4608136d03a5e32edecc540dd1352ea749a0da28f02bb0d040 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 3fa16a5d1fb4cb4608136d03a5e32edecc540dd1352ea749a0da28f02bb0d040 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)