# Registro público: TRT3 — 00001356520115030083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 760af64f121a7399489e5059774d7a9bcd38a6da1560a6c11ca97f73fb6f04fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-04 - **Último ato com data válida:** 2016-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-15** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Salário-Família | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | FGTS | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336337.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 10249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10249) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/760af64f121a7399489e5059774d7a9bcd38a6da1560a6c11ca97f73fb6f04fb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário-Família — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-02-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2013-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2013-03-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2013-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2013-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2013-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2015-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2015-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2016-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:06\.015174169Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 760af64f121a7399489e5059774d7a9bcd38a6da1560a6c11ca97f73fb6f04fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00011907120135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13770, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT3 — 00001206220125030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 13770, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Januária - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT4 — 00004184020135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT3 — 00001832220145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13770, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT3 — 00001534620155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13770, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Caratinga - [TRT1 — 00019998620125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT2 — 00004328720155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00001934020195140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 760af64f121a7399489e5059774d7a9bcd38a6da1560a6c11ca97f73fb6f04fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001356520115030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Salário-Família | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | FGTS | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 760af64f121a7399489e5059774d7a9bcd38a6da1560a6c11ca97f73fb6f04fb - **SHA-256 do comentário:** 5d97b752fee0cda332ed7dc7204e884f05c13b51eb47976581007f91e28bf5c2