# Registro público: TRE-RJ — 06000639120226190187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca0ec26c881c1a588049bd84908d79f0eff8c0e68ed8dd5cad6cab4d15c3aae0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-21
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-21T11:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-10-02T12:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-09-21T11:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-09-27T16:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-09-29T16:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-09-29T16:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-09-30T18:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-05-22T16:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-09-21T11:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-10-05T14:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-10-05T14:24:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-10-05T14:24:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-27 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-30 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000645420226190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341036/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000241920246190254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178292/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-SC — 06000461920226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000506420266190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692251/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-CE — 06001244320226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161378/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000403820266160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159678/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-ES — 06004925520206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156900/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388320266090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155753/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA