# Registro público: TRE-RS — 00002079220166210018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1f03a5159d3d8b65317386344ab7405983627e61e7bddfba9b17a0f7b5c690e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-31** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T16:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T17:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-01T16:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T16:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T13:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-09T12:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-20T17:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-26T16:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-24T16:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-06T15:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-16T15:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-19T16:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-19T16:52:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T16:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T16:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-05T15:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-11T13:58:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T17:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-17T14:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-21T16:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-21T16:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-09T13:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-13T15:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-31T12:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-03T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-11T13:58:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T11:29:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-31 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:15:54\.871000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161025161818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1f03a5159d3d8b65317386344ab7405983627e61e7bddfba9b17a0f7b5c690e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003653420166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000808120176210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002613620166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003592420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297936/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002259120166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168872/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000305420176240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757048/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00004300420166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ