# Registro público: TRE-MT — 06002305120246110029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49a7991a9ea3694cc70c1f8287453147c9e4b9c9f0502fd84f4839e6beaad440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-23
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-23T18:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-23T23:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-22T17:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-02T12:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-04T20:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-05T09:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-05T09:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-05T09:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-05T14:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-05T18:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-09T14:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-09T14:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-04T02:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-06T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-06T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-08T02:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-09T14:15:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-23T18:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-29T09:48:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-29T09:48:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-04T20:54:18.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-12-04T20:54:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-09T14:16:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-09T14:16:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-09 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003213120246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156506/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000542520266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223852/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001572920246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160379/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002305520246110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003512020206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160347/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004944920246080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153826/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004118120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429544/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-ES — 06003789720246080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429242/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 12 ª ZONA ELEITORAL