# Registro público: STJ — 00003518420134058101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc7d147e4f28720434c33ef9e408f814f053ec6c7dabbafc2a0260d22d6e609a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-26
- **Último ato com data válida:** 2019-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-19** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2018-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-11-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão / Permissão / Autorização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-14T10:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-14T10:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-27T15:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-11-26T12:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-16T18:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-19T11:19:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2018-11-20T05:29:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-27T13:13:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-19T19:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-27T18:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão / Permissão / Autorização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-19 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Concessão / Permissão / Autorização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002392220138220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203829/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00002315220028217000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130587/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 00006150620128130398](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820992/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 98571306620088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756944/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51768983820188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668873/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004152420158260368](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969691/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJRR — 08014804620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155316/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF4 — 00116932319964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094593/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 6ª Vara Federal de Curitiba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [IAC 8 do STJ: Concessão / Permissão / Autorização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-8/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-8%2F)