# Registro público: TJRS — 00100506720128210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433650/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2d16c89827a4cfe0ed997c676b3e173fc01bc6f76799557b01f472dc6be7863

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-02
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-02T09:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-02T16:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-04T16:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-07T17:41:36.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-12-05T16:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-12-26T13:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-02-13T15:45:40.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-03-14T15:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-27T13:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-26T10:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T16:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-15T17:12:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2013-03-18T17:20:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2012-08-15T13:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T17:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T16:10:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-02T10:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T10:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T16:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-13T16:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-13T17:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-13T15:57:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-03-14T14:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-15T17:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-18T15:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-18T17:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-26T17:12:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-03-27T10:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-15T13:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-17T17:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-25T16:43:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-26T09:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-08T13:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-31T16:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-17T16:42:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-02T12:24:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00025151220068260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00052380620108260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJSP — 00012307620098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJAL — 07001875220198020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJAL — 07001384920188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJAL — 07004087120208020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJRS — 00037486920158210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo
- [TJRS — 00013920920028210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Judicial - Marcelino Ramos