# Registro público: TRT14 — 00001937420245140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d20775d48a4cc0b030f7fc4ba30f09f7aa4ee4e31a45de231681d39c8d9ee81f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-27
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-03-12** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2025-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-20** — Mandado (TPU 985)
> **2025-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Horas Extras | FGTS | Adicional Noturno | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-27T14:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-30T11:21:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-09-30T11:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-30T11:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-02T03:18:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-10-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-11T10:38:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-10-11T11:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-18T16:34:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-10-18T16:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-18T16:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-21T01:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-21T01:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-22T18:08:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-11-06T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-06T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-06T07:55:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-11-06T08:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-07T22:34:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-11-15T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-18T12:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-19T10:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-21T01:54:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-21T01:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-30T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-02T13:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-03T01:46:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-03T01:46:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-10T11:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-10T12:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-11T14:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-11T14:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-12T01:49:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-12T01:49:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-13T18:05:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-12-17T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-18T08:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12995)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-02-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-02-20 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-03-13 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-03-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-03-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-06 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13969, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002063620245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12995, 13186, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT2 — 00004430720155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13969, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004396320115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13969, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00004312520145020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13969, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT9 — 00000269320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13969, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00001566220255100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF