# Registro público: TRF2 — 50070518120194025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d4a28ec30a77f172fd7a7778d2f972d9cb07891ba4f1ca686866d134578cba0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-03-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Conta | Localização de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T13:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-17T16:38:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-10T23:59:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-25T14:56:05.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10160)
- [Outros processos do assunto TPU 10162](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10162)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Localização de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:07:33\.320000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200302131151
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d4a28ec30a77f172fd7a7778d2f972d9cb07891ba4f1ca686866d134578cba0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00038198720214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590889/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160, 10162
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50081027920224025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130810/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10160, 10162
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Vara Federal de Niterói
- [TJPE — 00000207720188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542284/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160, 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJPE — 00000056720198173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027992/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160, 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [STJ — 00000386520104036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732774/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10160, 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50781896820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361821/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10162
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50106257220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461522/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10162
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00019107320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340460/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10162
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal