# Registro público: TRT23 — 00001431220205230102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f82292ae369ebb81706959035a22e500b587d3a84985225e9825d133e32e96d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Força Maior/Factum Principis | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T15:25:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-01T07:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T09:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-04T11:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T09:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-17T09:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-29T08:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-11T07:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-25T07:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-09T12:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T07:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T08:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T08:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-05T09:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T08:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T10:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-26T09:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T08:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T09:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-14T08:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T08:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-23T15:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-23T15:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T09:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T09:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-04T07:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-04T07:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T08:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T11:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-09-18T11:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T11:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T11:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T09:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T09:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T07:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-03-15T08:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T08:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T15:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13958)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Força Maior/Factum Principis — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-02-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:13:53\.740000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200512152515
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f82292ae369ebb81706959035a22e500b587d3a84985225e9825d133e32e96d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001422720205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 12948, 13749, 13814, 13958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00000325720115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13749, 13814, 13958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT24 — 00242356420215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13749, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 12948, 13749, 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 12948, 13749, 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00008131920135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13749, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00000415920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13749, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242353920205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13749, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE