# Registro público: TJPE — 00000256020228173310 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336523/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336523.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc6a0496b481cd8befb1a82fe091f29bb10828537add4489d255d34561cef73a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18 - **Último ato com data válida:** 2023-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-12** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-18T18:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-18T18:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-01-26T12:21:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-10T11:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-10T16:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-06T17:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-06T17:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-05T22:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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[Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-08 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-17 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:31:40\.626138602Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dc6a0496b481cd8befb1a82fe091f29bb10828537add4489d255d34561cef73a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70014048620168220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180978/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA ÚNICA - [TRT2 — 00005348220155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJRN — 00121622220058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175281/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 70012121320178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446383/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 3ª VARA CIVEL - [TJRN — 00040340320118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441586/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 13ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70099127720188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333698/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 2ª VARA CIVEL - [TJRN — 00020237820068200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 2ª VARA - [TRT3 — 00001691220115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itabira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** dc6a0496b481cd8befb1a82fe091f29bb10828537add4489d255d34561cef73a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)