# Registro público: STJ — 00003530520138160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86e6c2f40947c26082b10e2ce2c483558137975a8a9b32bdd5c53f35e83f93c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-12
- **Último ato com data válida:** 2019-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-01-15** — Mandado (TPU 106)
> **2018-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-14T17:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-14T17:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-03T08:59:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-08-24T19:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-09-20T18:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-25T15:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-04T15:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-24T11:00:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-10-24T13:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-17T16:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-15T14:38:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-06-12T07:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T14:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T05:51:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-28T05:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T08:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-04T15:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T16:40:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-12-18T05:41:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-07T15:50:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-12T18:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T07:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-12T11:16:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-12T11:16:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-03T20:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-24T15:43:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-24T17:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T19:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-27T19:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-03T09:41:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-17T19:30:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-13T14:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T20:27:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-03 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-03 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001583820008160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212286/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00001577220118180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174074/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00039989620108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429163/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 3ª VARA
- [TJRN — 00036394920108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347349/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 3ª VARA
- [TJRN — 00034333520108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316945/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VARA
- [TJPI — 00001216720138180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694517/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJPE — 00000168120178172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954852/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPI — 00000357620168180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488559/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 86e6c2f40947c26082b10e2ce2c483558137975a8a9b32bdd5c53f35e83f93c3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)

### [REsp 2.094.126 do STJ: revisão de contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2094126/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2094126%2F)