# Registro público: TRE-CE — 06000911520206060018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1eab56284bc3cfe1a91f271ebfa1e13d8b3b9b2aa9dbfdff714e701d87569f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-03T19:25:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2020-09-03T20:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-04-25T15:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-04-27T16:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-04-27T16:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-04-27T16:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-04-29T02:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-04-29T02:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-05-05T02:24:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-05-15T02:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-05-17T07:15:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2020-09-03T19:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2020-09-04T07:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-04-27T16:13:25.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-04-27T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-04-28T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-04-28T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-04-28T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-05-17T07:16:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2021-05-17T07:16:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-27 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-17 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000913620216060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336764/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-CE — 06000917020216060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336520/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA
- [TRE-CE — 06000453420216060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949789/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA