# Registro público: TRE-SP — 06000208520266260037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d02345478603d654c5967d8e28e151cef7b06d40bc85d8038d4cf73d9d83e85c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Documento (TPU 12270)
> **2026-09-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 12270)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T12:26:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-07-28T10:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-09-21T15:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-07-14T12:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-07-14T12:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-07-14T12:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-07-14T12:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-07-14T12:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-07-14T12:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-08-03T15:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-08-27T14:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-08-27T15:05:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-08-27T15:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-08-27T15:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-09-21T16:03:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-07-10T12:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-07-29T12:16:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-07-29T12:16:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-08-27T15:05:31.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-09-21T16:03:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2026-09-21T16:03:49.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-14 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-27 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-21 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-24T13:58:08\.106000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260710122659
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d02345478603d654c5967d8e28e151cef7b06d40bc85d8038d4cf73d9d83e85c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000267120206260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215787/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
- [TRE-SE — 06003429320196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336541/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00000155820126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215771/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-SP — 06000266820266260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215621/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ
- [TRE-SP — 06000265220236260149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA
- [TRE-MG — 06000127120236130168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215737/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- [TRE-CE — 06001281520206060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215735/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-MG — 06000127620256130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215706/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 79ª Zona Eleitoral - Cataguases