# Registro público: TRE-CE — 06000913120216060066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6105923cace8f6ea3b13feb84b62ab80d54ef5861ca072e9869f63e82f511042

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-08** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T10:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2021-12-16T13:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2022-04-29T13:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2022-03-08T13:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2022-03-08T13:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2022-03-08T13:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2022-03-08T13:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2022-03-08T13:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2022-03-08T13:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2022-03-08T13:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2022-03-08T13:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2022-03-08T13:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2022-03-08T13:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2021-12-15T10:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2021-12-16T13:46:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2022-03-08T13:21:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2022-05-12T08:40:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2022-05-12T08:40:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2022-05-12T08:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6105923cace8f6ea3b13feb84b62ab80d54ef5861ca072e9869f63e82f511042.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-08 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-08 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:14:40\.055000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211215105608
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6105923cace8f6ea3b13feb84b62ab80d54ef5861ca072e9869f63e82f511042

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001224420216060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102168/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TRE-SE — 06003122420206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356878/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 06000499120216160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904426/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas
- [TRE-CE — 06001209320216060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078112/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- [TRE-CE — 06000932120216060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417447/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-SC — 06000707920216240090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903034/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 90 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000510720216160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899960/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
- [TRE-SC — 06000718920226240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895483/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 38 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000913120216060066 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6105923cace8f6ea3b13feb84b62ab80d54ef5861ca072e9869f63e82f511042
- **SHA-256 do comentário:** 6ec5b4d6c91668a90eb5c805c545d094b8b9838e47b45c94418c37cfbfc2c594