# Registro público: TST — 00003133020115010031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 657ce7de9bb40090ccdea9fe41c1116d0d34cf1bc64c5ed0d626151a2271e9eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-11-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2014-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-25** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria / Pensão | Complementação de Aposentadoria / Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T08:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71250", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO"}}
- 2014-11-10T16:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-01-10T08:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-16T10:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-24T15:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71250", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO"}}
- 2014-04-25T17:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-11-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-04-25T09:21:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-02-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71250", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO"}}
- 2014-11-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-03-14T12:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71250", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO"}}
- 2014-12-23T02:07:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2015-01-08T08:14:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-12-23T02:07:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-12-18T15:40:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-12-18T15:40:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-11-19T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-01-08T22:08:20.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2624)
- [Outros processos do assunto TPU 2624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2624)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria / Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-25 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria / Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-16T01:30:54\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140108220820
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 657ce7de9bb40090ccdea9fe41c1116d0d34cf1bc64c5ed0d626151a2271e9eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000302820125150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164937/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2624
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015002520115150115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225377/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2624
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
- [TJRO — 70230967420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734254/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2624
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TST — 00016414420135100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518173/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2624
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TJRO — 70023334520188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2624
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70007267720168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2624
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA CIVEL
- [TRT4 — 00008061620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2624
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003056220125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2624
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA