# Registro público: TJCE — 02001237120238060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336690/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336690.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70c73e213cb949c144b45ba579ad1fd4065f8c3424001e36e1eb34f57739c340 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13 - **Último ato com data válida:** 2025-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-20** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548) > **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-24** — Petição (TPU 85) > **2025-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-16** — Documento (TPU 581) > **2025-04-02** — Documento (TPU 581) > **2025-03-27** — Petição (TPU 85) > **2025-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-24T17:00:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-02T11:38:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-25T16:11:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-25T14:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-25T15:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-27T16:26:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-16T12:34:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-12T21:04:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-06T17:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-17T09:34:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-20T16:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-23T18:19:28.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2025-05-26T10:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-13T14:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-08T21:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-03T14:50:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-26T10:18:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-12T21:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-17T14:38:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-11T00:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-30T20:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-12T10:47:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-02-10T18:20:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-24T16:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-22T23:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-18T08:18:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-16T20:06:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-01T18:36:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-23T14:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-13T15:53:47.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-03-09T02:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-03T14:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-26T10:49:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-12T21:08:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-01-17T14:18:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-10T23:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-30T16:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-26T11:05:40.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336690.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70c73e213cb949c144b45ba579ad1fd4065f8c3424001e36e1eb34f57739c340.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-01-17 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-03-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-03-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-20 — Expedição de alvará de levantamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-01-17 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:22:24\.099264118Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70c73e213cb949c144b45ba579ad1fd4065f8c3424001e36e1eb34f57739c340 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02001237120238060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Despesas Condominiais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de alvará de levantamento”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 70c73e213cb949c144b45ba579ad1fd4065f8c3424001e36e1eb34f57739c340 - **SHA-256 do comentário:** 152e5f3725a43267ba6f3c07269d965f8698cf5f3824eca4f87c84fe1c13adba