# Registro público: TJCE — 00097558120188060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336770/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336770.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 265c8116521d9b858512ccc4a37966b24c1b668b2c0bbfa7081b5bf40c9477d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 160 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06 - **Último ato com data válida:** 2025-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-31** — Documento (TPU 581) > **2025-07-31** — Documento (TPU 581) > **2025-07-30** — Desistência (TPU 463) > **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-25** — Petição (TPU 85) > **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-14** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Debêntures ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-28T14:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-07-22T07:37:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-28T11:53:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-31T11:18:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-28T14:04:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-25T10:52:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-28T14:02:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-23T03:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-30T00:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-31T11:19:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-16T08:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-31T11:19:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-14T13:59:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-28T14:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-12-16T10:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-14T17:51:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-30T15:59:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-07T11:40:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-29T07:11:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T15:10:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-26T11:54:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-11T06:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-17T13:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-22T07:49:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-23T15:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-21T12:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-02T16:08:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-27T11:14:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-21T19:56:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-01T16:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-16T22:39:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-12T00:58:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-14T21:32:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-09T16:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-27T08:21:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-27T22:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-30T12:54:58.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-07-11T02:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336770.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Debêntures — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-03-28 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-28 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2025-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2025-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/159` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Debêntures»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-31 trata do assunto oficial «Debêntures»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:09:46\.439593498Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 265c8116521d9b858512ccc4a37966b24c1b668b2c0bbfa7081b5bf40c9477d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00215482920008060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104098/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPE — 00000346920208173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4971 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJPE — 00000296120038170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJCE — 02152261620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856886/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 01967114020178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834934/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJGO — 00183604319968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 28ª Vara Cível - [TJPR — 00000071219858160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMS — 00001760619968120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 265c8116521d9b858512ccc4a37966b24c1b668b2c0bbfa7081b5bf40c9477d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)