# Registro público: TRT3 — 00001361420155030179 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 337030e32b8bc76e6cc0d73f29f42776512af405d82ff97a8a5f3a8dcca45663 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2020-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-02** — Petição (TPU 85) > **2017-08-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2017-07-06** — Recebimento (TPU 977) > **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-02T14:27:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-18T00:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-18T00:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-08T10:44:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-08T10:44:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-04T13:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-27T00:51:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-21T00:57:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-21T00:57:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-20T00:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-19T16:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-13T01:28:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-13T01:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-09T11:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2017-06-07T15:10:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2017-06-06T00:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-06T00:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-30T01:31:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-30T01:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-27T00:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-27T00:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-12T02:23:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-12T02:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-10T09:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-10T09:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-08T11:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336833.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-04-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-04-29 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-04-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-06-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-06-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-04-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:32:51\.083092240Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 337030e32b8bc76e6cc0d73f29f42776512af405d82ff97a8a5f3a8dcca45663 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799, 13839, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT22 — 00001815920225220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13799, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT4 — 00010258920145040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13839, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ - [TRT3 — 00001363820135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13839, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13839, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00008166520135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13839, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008179420145040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13839, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT1 — 00014971320135010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13839, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)