# Registro público: TJCE — 00002020620088060114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336882/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336882.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7af1cd5e542b7903ca5c7e9e827fd876751d64ebbfcdb7689dfd970d9bf7dcc8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-10 - **Último ato com data válida:** 2025-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-08** — Petição (TPU 85) > **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-20** — Petição (TPU 85) > **2025-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-03T14:56:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-08T12:17:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-26T11:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-07-03T14:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-09T10:15:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-21T10:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-03T14:56:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-20T23:30:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-09-10T14:47:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2017-04-27T11:54:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-17T10:54:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-04-26T09:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-06T16:23:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-04-18T02:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-23T23:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-31T02:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-10T02:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2008-12-17T13:56:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-05-08T10:13:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - 2018-06-20T17:42:43.000Z — Juntada (TPU 67) - 2022-01-17T12:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-10T12:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-05T13:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-28T22:26:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-22T14:21:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-05T15:25:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2008-09-10T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-27T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-21T11:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-26T09:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-06T17:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-18T17:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-07T09:40:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-02T09:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336882.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-09-10 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2008-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-12-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-06-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-06-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-06-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-12-17 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-17 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:08:05\.281170950Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080910000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7af1cd5e542b7903ca5c7e9e827fd876751d64ebbfcdb7689dfd970d9bf7dcc8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00018751520008060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / Goiânia - 11a Vara - [TJPA — 00003409820088140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJPA — 00002761120088140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJMA — 00001737720198100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343205/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS - [TJPA — 00002092820028140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691383/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJMT — 00000317319978110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741687/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR - [TJGO — 00014269819828090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166701/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 7af1cd5e542b7903ca5c7e9e827fd876751d64ebbfcdb7689dfd970d9bf7dcc8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)