# Registro público: TJCE — 02019698920248060064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336915/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61c670a44844de86f959f24d9290aa9f16d7d215ab8297977f295fa561fe9c83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-27** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-08T18:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-27T09:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-03-07T04:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-19T03:54:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-19T13:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-26T14:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-08-19T06:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-07T12:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-20T12:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-07T04:43:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-19T03:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-12T14:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-19T03:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-27T07:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2025-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-19T06:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-21T16:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-23T12:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-17T10:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-07T04:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-01T10:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2025-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-19T12:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2025-03-07T04:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-19T06:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-09T23:56:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-25T15:52:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-07-24T12:52:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-11T08:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-06T20:49:44.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336915.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61c670a44844de86f959f24d9290aa9f16d7d215ab8297977f295fa561fe9c83.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-11-06 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-08-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-27 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-11-06 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-24 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:26:23\.632914816Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240411000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61c670a44844de86f959f24d9290aa9f16d7d215ab8297977f295fa561fe9c83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00006312620088060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361763/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJSP — 00007699820208260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935530/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 02 CIVEL DE SAO ROQUE
- [TJPR — 00000268719928160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 00670573920168060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336222/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJCE — 02001456220248060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127167/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJPI — 00002427720038180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940530/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPI — 00002401020038180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929716/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPI — 00002452220158180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927670/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 61c670a44844de86f959f24d9290aa9f16d7d215ab8297977f295fa561fe9c83
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d5453023004e4c9c1ef358b8bcff40d303eb48cefbdc75ae8d5163121abf1b4
- **SHA-256 do registro documental:** 61c670a44844de86f959f24d9290aa9f16d7d215ab8297977f295fa561fe9c83
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02019698920248060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61c670a44844de86f959f24d9290aa9f16d7d215ab8297977f295fa561fe9c83.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 61c670a44844de86f959f24d9290aa9f16d7d215ab8297977f295fa561fe9c83
- **SHA-256 do comentário:** b8ee78e4420ea7063cac101b8c456e7de31f41e730465a418b2d716379216961