# Registro público: TRE-GO — 06005511420166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66485f3442954e13990cddd10aec273c695155abc1da8e4dc0b7255c88941c2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Incidental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T14:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-27T15:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-02T17:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-04T15:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-01T11:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-02T17:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-14T16:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-28T15:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-13T15:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-13T15:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-23T15:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-13T16:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-21T17:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-27T20:04:15.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-12-19T20:08:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-10-27T20:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-29T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-31T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-03T19:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-08T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-08T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-13T15:34:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-12-15T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-15T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-16T17:59:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2016-12-16T19:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-17T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-17T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-17T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-19T20:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-26T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-26T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-31T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-31T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-31T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-15T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-15T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-15T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-15T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433692.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - Incidental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-10-27 no assunto «Cautelar Inominada - Incidental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-10 no assunto oficial «Cautelar Inominada - Incidental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06006686820176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573767/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06000381820226090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108971/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-SC — 06000359820206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740081/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 95 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000294020206090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724157/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PE — 06000924820206170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823302/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000030820206130171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752814/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 171ª Zona Eleitoral - Mariana
- [TRE-SP — 06000171720206260175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693678/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA
- [TRE-MS — 06000065320206120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545006/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS