# Registro público: TSE — 06002519820246080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 820ff34a5273d459caf160e4c0311f319669b34bba3ae5d2679a65111156ff05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-27
- **Último ato com data válida:** 2024-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução de Órgão de Direção Partidária | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Partido Político - Órgão de Direção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-27T16:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-27T16:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-27T16:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-27T16:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-27T18:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-14T20:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T09:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-15T09:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-17T15:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-17T15:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-17T15:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-17T15:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-17T17:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-25T17:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-18T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-18T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-22T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-22T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-24T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-24T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-24T02:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-24T09:56:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-27T16:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-27T18:01:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-27T18:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-15T09:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-17T15:19:52.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-10-17T15:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-25T17:23:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-25T17:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11765)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)
- [Outros processos do assunto TPU 11768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução de Órgão de Direção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Dissolução de Órgão de Direção Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:15\.407300572Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-27T16:09:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 820ff34a5273d459caf160e4c0311f319669b34bba3ae5d2679a65111156ff05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001623920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937110/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765, 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06000846920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393412/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11765, 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-GO — 06000337620206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917943/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TSE — 06000082120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418091/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11765, 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF1
- [TRE-PR — 06000367320206160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858022/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- [TRE-SP — 06000232020246260034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714846/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS
- [TRE-SP — 06000233020246260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700160/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-SP — 06000188120206260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932678/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO