# Registro público: TJPR — 00000087619958160148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89a52b368d308e00d6f68c7b07792bdbfed27de4c047d3f7efe3b02e588b9984

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24
- **Último ato com data válida:** 2023-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-08-14** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2023-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-05T16:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-29T15:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-11T14:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-11T14:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-05T18:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-23T16:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-01T18:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T14:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-22T15:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-22T15:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-25T15:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-13T13:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T12:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-27T16:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-02T17:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-02T17:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-24T13:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-24T13:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-10T21:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-05-10T21:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-11T01:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-11T13:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-23T10:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-23T10:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-23T11:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-16T15:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-16T15:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-24T20:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-05T16:31:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-08-12T00:21:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-08-30T11:44:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-30T11:44:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-22T00:05:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-09T17:03:52.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-30T16:29:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2018-05-07T16:45:44.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-06-13T00:22:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2019-06-24T00:08:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-02T16:14:44.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-07T15:50:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336953.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-12-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-13 para o assunto oficial «Custas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000170419968160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120044/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000172320158160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152909/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRO — 70005189020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125083/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000166319968160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121724/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- [TJMT — 00002848720188110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437189/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJRO — 70011584420178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70150222820168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00129397120138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348883/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
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