# Registro público: STJ — 00003526220148070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1c44dc05da7be8062a764b3419c4a601b5e5bf6a3916ef937c55c12256f888f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-02
- **Último ato com data válida:** 2018-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-29** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2017-11-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-05T09:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-05T15:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-02T18:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2015-07-02T18:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-07T18:21:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-04-08T07:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-29T20:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-11-29T20:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-12-06T12:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2015-06-02T19:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T19:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T19:26:57.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-11-29T19:26:58.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2017-12-01T05:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-06T13:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-06T13:33:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-02T14:26:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-02T15:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-30T19:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-06T12:03:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-02 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-07 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-29 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-29 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2017-11-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T17:55:20\.028828605Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c1c44dc05da7be8062a764b3419c4a601b5e5bf6a3916ef937c55c12256f888f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003934820198110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777079/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJMT — 00003964720148110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJPR — 00000148920178160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000255520188170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPR — 00000088120208160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341491/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000255120138170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339795/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJSP — 00075531720158260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJMT — 00002735720178110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR