# Registro público: TRT19 — 00001697720165190064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34cafc18f4bdc342580a452bda66301b2ce56aaefa15c3eccfb9223a6cd66e9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-31
- **Último ato com data válida:** 2016-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-31T20:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-31T20:14:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-01T11:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T11:54:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-01T12:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-02T00:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-02T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-05T20:58:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-07T22:03:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-13T10:01:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-13T10:01:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-05-18T12:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-20T00:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-20T00:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-28T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-28T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-28T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-01T11:13:53.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-04-01T12:19:33.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-04-13T10:01:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-04-26T22:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-03T09:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-18T12:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-18T12:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2016-05-18T13:11:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2016-05-24T12:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2016-05-24T13:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002342120195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13796, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00005253620115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13796, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000538420215050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13796, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004312520145020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13796, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT9 — 00000269320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13796, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00005847620155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13796, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT20 — 00000458620215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13787, 13796, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13787, 13796, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO