# Registro público: TJMG — 00187559720188130133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 089a418cf81e8acb36c424ac06000d190410c901f03683b5636d97fdf5c1fe56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-10
- **Último ato com data válida:** 2019-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-30** — Remessa (TPU 978)
> **2018-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-10T15:51:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4324", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola"}}
- 2018-04-11T13:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4324", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola"}}
- 2018-04-16T17:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4324", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola"}}
- 2018-04-18T15:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4324", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola"}}
- 2018-05-18T14:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4324", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola"}}
- 2018-05-18T16:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4324", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola"}}
- 2018-05-21T17:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4324", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola"}}
- 2018-05-28T16:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4324", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola"}}
- 2018-08-07T16:53:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4324", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola"}}
- 2018-04-24T14:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4324", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola"}}
- 2018-04-16T11:50:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4324", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola"}}
- 2018-04-30T09:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4324", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola"}}
- 2018-05-18T14:40:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4324", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola"}}
- 2018-07-11T12:57:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4324", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola"}}
- 2018-08-07T16:55:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4324", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola"}}
- 2019-08-30T08:06:15.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4324", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-18 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-11 no assunto oficial «Atos Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00013263320168130604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461490/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola / Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte
- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 00037953820128130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460733/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 40035935920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036545/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRF4 — 50078734320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRN — 00043027620118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488129/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola / 4ª VARA CÍVEL