# Registro público: TRT17 — 00001680420175170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af60be12137a9126fef9c6bf63d80a6372139c058747410aad9ab3f11f016163

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa Convencional | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Categoria Profissional | Categoria Econômica | Enquadramento/Classificação | Enquadramento Sindical | Outros Agentes Insalubres | Óleos Minerais | Hora Extra - Integração | Armazenamento de Líquido Inflamável | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Acidente de Trabalho | Reajuste Salarial | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T19:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-22T12:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-08T15:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T15:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-17T14:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-20T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-20T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-26T00:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-26T00:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-31T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-31T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-06T18:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-08T00:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-08T00:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-18T00:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-18T00:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-13T12:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-20T16:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-30T18:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T00:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-01T00:27:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-27T15:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-09-11T14:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-09-19T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-19T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-17T13:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-10-22T17:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-10-25T16:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-10-29T14:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-02-14T09:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-08T09:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-11T17:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-11T17:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-11T17:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-18T10:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T00:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-20T00:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-02T18:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-04T00:29:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-04T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
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- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13370)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13884)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13887)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Hora Extra/Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Categoria Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Categoria Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2020-01-15 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2020-04-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2020-09-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2020-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`
- Que questão do assunto «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-04-17 relativo a «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000026220185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13370, 13371, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00242287220195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13884, 13887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00005196020125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13370, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00004393020145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13370, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003657120145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13370, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001758920185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13884
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000633820185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13884, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00002288220165140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13884, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO