# Registro público: TRT3 — 00001355820105030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337050/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337050.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ccda1827cb2456ca4e19de2341d2f8700ace8c2b57a8e45c9f8605958ffb242c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-02 - **Último ato com data válida:** 2018-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-22** — Recebimento (TPU 977) > **2018-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-02-24** — Petição (TPU 85) > **2011-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-10-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2011-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-06-13** — Petição (TPU 85) > **2011-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Provas | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Plano de Saúde | Reflexos | Contratuais | Diárias | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Adicional de Hora Extra | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337050.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-05-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2010-05-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2010-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2011-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2011-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2011-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2011-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2011-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2011-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2011-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2011-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2011-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2012-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:04\.025554708Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ccda1827cb2456ca4e19de2341d2f8700ace8c2b57a8e45c9f8605958ffb242c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001303620105030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10009, 10946, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00001923820145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00004304720135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT3 — 00000983120105030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00000141520135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00001059420265120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT12 — 00000681620245120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA - [TJPI — 00000590320158180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** ccda1827cb2456ca4e19de2341d2f8700ace8c2b57a8e45c9f8605958ffb242c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)