# Registro público: TJRS — 00021519020088210100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Giruá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ebeda3db50c089a65d192ad21dd52e7fc96b6ad056bb3ba0483c2b9f0dcca580 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-14 - **Último ato com data válida:** 2020-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-24T09:42:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-24T09:42:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-24T09:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-08T10:43:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-08T10:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-23T11:02:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-11-23T11:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-04T17:39:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-01T11:00:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-27T09:51:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-27T09:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-05T13:00:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-01-20T12:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-04T11:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-04T11:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-04T11:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-04T11:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-03-14T14:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-06T17:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-09T11:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-18T17:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-30T10:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-02T16:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-21T16:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-06T16:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-07T10:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-11T10:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-14T13:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-13T14:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-16T09:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-28T15:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-29T16:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-09T16:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-09T16:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-04T17:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-01T11:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-06T15:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-06T15:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-01T10:27:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-07-01T10:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337076.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-07-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.182983198Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080305000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ebeda3db50c089a65d192ad21dd52e7fc96b6ad056bb3ba0483c2b9f0dcca580 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00227611120108210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá - [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00086210620098210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá - [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / Vara Judicial - Iraí - [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 18ª - Salvador - [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 2ª Vara Mista de Esperança ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ebeda3db50c089a65d192ad21dd52e7fc96b6ad056bb3ba0483c2b9f0dcca580 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)