# Registro público: TRE-GO — 77363452020096090003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433711/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433711.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 730f749aa3b5882c7f5d0cfbab0f0cd0c429732dc850cbcad9a7dafdb7d4d0bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-27
- **Último ato com data válida:** 2017-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2009-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-05-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-08T06:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-05-27T02:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-16T06:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-03T02:25:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-12T04:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-27T02:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-27T02:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-16T06:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T12:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-03T02:25:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2009-05-27T03:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:49\.864622024Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090527000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 730f749aa3b5882c7f5d0cfbab0f0cd0c429732dc850cbcad9a7dafdb7d4d0bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001662320166090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551309/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-GO — 93463633820086090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433804/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001670820166090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551258/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-RS — 00003827820166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429157/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003813020166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429142/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000078420196020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433740/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-RN — 00000989520196200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433671/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 52 ª ZONA ELEITORAL